O acordo militar entre Brasil e Estados Unidos significa um novo avanço imperial

Tribunal Dignidade, Soberania e Paz contra a guerra

CEPRID

A América Latina e o Caribe são as regiões subcontinentais mais pacíficas do mundo. Os conflitos bélicos ocorridos nos séculos XIX e XX entre nações irmãs, foram parar no museu da história triste e disparatada. As guerras da independência foram guerras necessárias, assim como são e serão necessárias as guerras de libertação nacional. Então, por que o Brasil, uma potência latino-americana, se lança numa carreira armamentista desenfreada, com um gasto superior aos 21 mil milhões de dólares? Onde estão os Estados inimigos do Brasil? Contra quem se arma? E o que é mais grave e escandaloso, com que intenções firmou, em 12 de abril passado, um pacto de cooperação militar destinado a “aprofundar a cooperação em áreas como contatos técnicos, treinamento, investigação e iniciativas comerciais relacionadas com segurança”?

Luiz Inácio “Lula” da Silva, o Presidente da potência sul-americana, ao finalizar seu mandato, decidiu dar uma patada em seu próprio ventre, em seus próprios princípios e em suas reiteradas críticas ao império, por seus afãs de penetração neocolonial em nossa América Latina e Caribe. Ordenou ao seu Ministro de Defesa, Nelson Jobim, que viajasse para Washington para firmar o “Convênio de Cooperação Militar” com seu par, o representante da Defesa norte-americana, Robert Gates.

Atritando as mãos e lambendo os lábios como gato que acaba de comer um rato, Robert Gates, Chefe do Pentágono do governo do presidente Obama, por certo Prêmio Nobel da Paz, em uma roda de imprensa conjunta com seu parceiro brasileiro, declarava: "O acordo é o reconhecimento formal dos muitos interesses e valores que compartilhamos, sendo as duas maiores democracias das Américas". De quê vale que o Ministro de Defesa do Brasil, Nelson Jobim, explique que o convênio não implica autorização do uso de bases ou a cessão de direitos de passe ao pessoal norte-americano, algo que o diferenciaria do acordo firmado entre os Estados Unidos e a Colômbia recentemente, que gerou fortes críticas na região, entre elas do mesmo governo brasileiro? Onde está a armadilha imperial?

Aparentemente, Obama, ordenaria uma mudança radical da política de contenção ao narcotráfico. Reconheceria que os Estados Unidos possuem um grave problema de consumo e, portanto, o combate natural ao narcotráfico iniciaria dentro de suas fronteiras, em campanhas de prevenção e mediante o desenvolvimento de programas de saúde destinados à recuperação de seus 60 milhões de drogados.

Os Estados Unidos devem combater suas máfias narcotraficantes, os negócios da CIA e DEA, o negócio de muitas de suas tropas, incluindo aviões e naves de guerra que transportam drogas ilegais de qualquer parte do mundo e, em especial, do Afeganistão e América Latina. Em consequência, deve cessar sua política militarista e agressiva contra nossos povos e abandonar, para sempre, as bases militares que mantém na América Latina e Caribe. Ao mesmo tempo, deve findar todos os tratados e convênios de cooperação militar que governos entreguistas e vendedores de pátrias vêm firmando com o império, com o reticente pretexto da luta contra o narcotráfico e o terrorismo internacional.

A cooperação militar dos Estados Unidos deve ser entendida como o velho sistema de penetração neocolonial por meio das armas. Ao longo da história, o império desatou guerras de agressão contra nossas pátrias, impôs as mais cruéis e sanguinárias ditaduras, instalou bases militares e organizou dezenas de “manobras militares conjuntas”, com a finalidade de treinar e domesticar as forças armadas locais nas guerras de contra-insurgência, na ideologização para que defendam os interesses geopolíticos norte-americanos, em cursos de especialização em torturas e todo o tipo de violação de direitos humanos e, por meio da CIA, vem derrotando governos legítimos, cometendo genocídios e atentados, desparecendo com milhares de pessoas. Não há crime que não tenha sido cometido pelo império contra nossos povos.

Para quê o Brasil firma um convênio de “cooperação militar” com os Estado Unidos, o primeiro após 30 anos de férrea defesa pela soberania?

Claudia Zilla, politóloga especializada em América Latina e investigadora da Fundação Ciência Política (SWP), de Berlim, pensa que ainda é muito cedo para poder avaliar adequadamente quais serão os benefícios concretos para ambas as partes.

Segundo a especialista, trata-se, em princípio, de um “acordo genérico, um grande guarda-chuva”. Ou seja, um acordo mais relacionado com aspirações futuras do que com conteúdos definidos na atualidade. No contexto latino-americano, isto implica uma maior vinculação estratégica dos Estados Unidos com a América do Sul, assegura Claudia Zilla. Em sua opinião, “os EUA já gozam de uma forte presença na Colômbia e com este acordo, estariam enviando um sinal de interesse ao Brasil e de preocupação pela região”. Como seria positivo se o império deixasse de “preocupar-se” com a América Latina e o Caribe...

Em última instância, o convênio militar Estados Unidos-Brasil, deve ser entendido como um novo posicionamento do império no subcontinente ao pretender reforçar a sua presença diminuída durante a administração Bush.

O estranho do acordo Brasil-Estados Unidos está em, justamente, ser firmado quando o Presidente do Brasil questiona as bases militares cedidas aos Estados Unidos pela Colômbia. Além disso, Lula criticou a mobilização da IV Frota e as diferentes estratégias imperiais em nossa América Latina. Assegurou que a IV Frota jamais chegaria aos portos brasileiros e agora, com o convênio, os navios de guerra da IV Frota e seus aviões de combate poderão entrar nos portos e aeroportos, naturalmente, com a “permissão” do Brasil.

O acordo não pode ser interpretado a partir da ótica de interesses comerciais entre Estados Unidos e Brasil para a compra e venda de armas, e sim como o desenvolvimento de objetivos estratégicos para a dominação regional.

Na análise de Roselaine Wandscheer e Cristina Papaleo é sustentado o que Claudia Zilla afirma, onde, sob o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil, principal sócio dos Estados Unidos na região, embarcou na diversificação de suas relações exteriores (China, Irã, Rússia) e de sua cooperação militar. Em consequência, haveria uma espécie de troca no jogo de interesses armamentistas e geopolíticos ou uma recomposição dos interesses do Brasil na região e nas Nações Unidas, já que aspira ocupar um posto no Conselho de Segurança.

Talvez por isso, destaca Zilla, o acordo implica uma intenção de cercamento por parte de Washington. Nesse contexto, a especialista recorda os interesses dos Estados Unidos na América Latina e a intencionalidade de interferir na participação da França na licitação brasileira para a compra de aviões militares. Em relação aos países vizinhos, a especialista considera importante evitar conflitos como os ocorridos com a instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia. A analista tem razão ao destacar que o acordo militar significa um passo adiante de Washington em seu interesse de recompor as desgastadas relações com o “pátio traseiro”, para alcançar, sem maiores problemas, seus objetivos de dominação neocolonial.

É certo que o Brasil deixou claro que o convênio não implica uma autorização de uso de bases ou cessão de direitos de passe ao pessoal norte-americano. No entanto, o Convênio seria a reafirmação do pacto preexistente, confirmado por Jobim ao dizer: “Nós já tínhamos uma espécie de diplomacia militar com os Estados Unidos, porém não tínhamos um entendimento direto entre ambos os ministérios de defesa”. Agora, o Brasil já tem um “entendimento direto”, porque o acordo promoverá a colaboração na investigação e desenvolvimento no campo militar, o apoio logístico de ambas forças armadas, o treinamento e a organização de manobras conjuntas, assim como a facilitação de projetos comerciais. No artigo três do convênio, sobre as “garantias”, se diz que “as partes se comprometem a respeitar os princípios e propósitos básicos da Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos”, incluindo “os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territorial e a não intervenção em assuntos internos de outros Estados”. É uma redação com a qual se espera apaziguar inquietudes expressas pela União de Nações do Sul, UNASUR, que pediu uma “explicação” ao Brasil. “Não creio que vá representar uma mudança muito grande” disse à BBC Adam Isacson, diretor do Programa de Segurança Latino-Americana do Centro para a Política Internacional, instituto de estudos internacionais situado em Washington. Para Isacson “o impacto será mais técnico”, pois “pode facilitar a coordenação de ações administrativas, como no caso dos exercícios militares conjuntos”. Em outras palavras, se abre o caminho para uma maior e melhor técnica de penetração na América Latina.

Diferenças?

Não se esquecer que “Brasília e Washington vem tendo sérias diferenças recentemente no terreno das compras militares e no da estratégia geopolítica”. Por um lado, o Brasil parece disposto a favorecer a empresa francesa Dassault, com o contrato de aquisição dos novos caças para sua força aérea, deixando de fora o F18 Super Hornet da norte-americana Boeing. Por outro lado, a Chancelaria brasileira segue sem se comprometer a votar a favor de novas sanções contra o Irã no Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual o Brasil é, atualmente, membro rotativo.

Até agora, a posição expressa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o impasse atual entre boa parte da comunidade internacional e o governo iraniano, no que diz respeito ao seu programa nuclear, pode ser “resolvido mediante o diálogo”, informava a BBC Mundo. Porém, por isso mesmo, é altamente suspeito que tenha firmado um acordo de cooperação militar, pese as diferenças e por conta das decisões e posturas internacionais da UNASUR.

Claudia Zilla, ao se referir a outras “razões” para que se tenha firmado o Convênio, sublinha que a região não abriga grupos terroristas que atuem globalmente de forma sistemática. Segundo ela, as ameaças transnacionais existentes na América Larina que irradiam efeitos ao resto do mundo, radicam bem mais no crime organizado, sobretudo, no relacionamento com o narcotráfico. Poderia este acordo causar irritação em outros países? Claudia Zilla pensa que não, já que “nem a Rússia, nem a China, nem o Irã possuem um ’contrato de exclusividade com o Brasil’”. Em consequência, o acordo de cooperação militar, ao ter objetivos de luta contra o narcotráfico e o terrorismo internacional, necessariamente se deve concluir que esses dois fatores são o pretexto permanente e absoluto do império para penetrar em nossos países.

O mencionado pacto sustenta que respeitará a “integridade e inviolabilidade territorial” e, eventualmente, poderia facilitar a venda de aviões brasileiros aos Estados Unidos, que vem expressando a intenção de adquirir 200 aviões de combate, tipo Tucano, fabricado pela empresa Embraer, do Brasil.

Ao comentar sobre a assinatura do Convênio de Cooperação Militar Brasil-Estados Unidos, o ministro do Comércio da Colômbia, Luis Guillermo Plata, com uma alta dose de sarcasmo e, quem sabe, assumindo atribuições que não lhe correspondam, disse o que muitos estavam pensando: “Agora que o Brasil tem um acordo de defesa com os Estados Unidos, imagino que fechará o TLC com Brasil”. O ministro, supostamente, se referia à tormenta diplomática que se desatou no ano passado quando os Estados Unidos e a Colômbia anunciaram um acordo similar, provocando reuniões de emergência da UNASUR, declarações agressivas de vários países da região e, inclusive, o congelamento das relações da Colômbia com a Venezuela e a suspensão do intercâmbio comercial.

Para mais ironia, o anúncio do acordo Estados Unidos-Brasil coincidiu com uma nova reunião da UNASUR, no Equador, sobre a luta contra as drogas. Porém, como se esperava, o debate sobre o convênio colombo-norte-americano foi retomado. Segundo o jornalista Sergio Gómez, três aspectos diferenciam o acordo com o Brasil do colombiano: não há acesso dos Estados Unidos às bases brasileiras, tampouco se prevê a presença permanente de pessoal militar deste país e não se negociou uma cláusula de imunidade para proteger da justiça local os militares que tenham cometido delitos.

Com o objetivo de debilitar a posição da UNASUR a respeito dos fins pacíficos da organização e de sua oposição à instalação de bases estrangeiras, este Convênio é um golpe baixo para países como a Venezuela, Bolívia, Equador ou Nicarágua, que não se cansam de denunciar o “intervencionismo ianque” na região e que enxergam neste tipo de acordo, planos de dominação imperial. Como expressou uma fonte do Pentágono ao diário El Tiempo, trata-se de “algo enorme”, sem comparação com nada visto nas últimas três de décadas. De fato, é o primeiro acordo formal que realizam desde 1977, manifestava Gómez Masseri dessa publicação.

Outra fonte do Departamento de Estado argumentava que era algo que os Estados Unidos vinham buscando “há anos” e que estreitará como nunca antes as relações militares. Só precisamos lembrar para entender porquê. Ainda que os norte-americanos advirtam que se trata de um acordo “menor” em seu alcance, se o comparamos com o colombiano, trata-se também de um DCA (Defense Cooperation Agreement), que é similar em seu espírito e natureza à dezenas de convênios que os Estados Unidos vêm firmando com outros países no mundo, com a pretensão de estender por toda a terra seu domínio militar.

É necessário insistir que a essência desse Convênio é outra ponta da lança imperial na América do Sul. Não é segredo que Washington busca apropriar-se dos recursos naturais da Amazônia e, em especial, das maiores reservas de água doce do mundo, oxigênio e biodiversidade. O “grande guarda-chuva genérico”, como disse o Brasil, busca “aperfeiçoar a cooperação já existente e futura em visitas de delegações de alto nível, contatos técnicos, encontros de instituições, intercâmbios estudantis e pessoal de treinamento, visitas de navios e eventos desportivos e culturais”. Assim mesmo, contemplará “iniciativas comerciais relacionadas à defesa” e “programas e projetos de tecnologia de defesa”. Deve-se compreender que esse “grande guarda-chuva” serve aos Estados Unidos para ocultar suas ânsias neocoloniais. O Brasil facilita o império com esse acordo e Lula vem traindo a si mesmo ao permitir que a IV Frota, com todo seu poderio bélico, ingresse em seus portos e aeroportos.

"Este acordo – disse o subsecretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, Roger Noriega – é excepcional e era esperado há muitos anos. Não é a resposta a uma ameaça específica, mas sim o estabelecimento de uma relação institucional”. Segundo Noriega, o mais importante é que demonstra que estes tipos de acordos “são normais” e que o Brasil entende que a cooperação em defesa com os Estados Unidos, é natural e beneficente, pois serve aos seus interesses de segurança.

“Eu não acredito que o Brasil tenha temor algum de uma reação do presidente venezuelano Hugo Chávez. A mensagem central é que cada país se reserva o direito de estabelecer as relações que mais convierem em matéria de segurança”, disse Noriega. Os Estados Unidos, como sempre, colocam em prática o velho princípio de todos os impérios: Divida e reinarás.

Por um acaso o Brasil tem problemas de segurança nacional? De que ameaça a segurança nacional dos Estados Unidos fala? Algum país da América Latina é uma ameaça para a segurança do império? Não existe nenhuma ameaça aos Estados Unidos na região, a não ser o desejo intrínseco dos povos da América Latina de livrar-se das garras imperiais. Lula sabe perfeitamente que esse Convênio só servirá aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e, sem dúvida, se submeteu ao império. Assim, se converteu em outro líder subjugado, caindo, com estranha mansidão, numa das tantas armadilhas da Casa Branca.

Lula deixou sem chão o empenho da UNASUR, em particular, da Venezuela, Nicarágua, Equador, Bolívia, Argentina, em sua firme posição contra a penetração militar norte-americana na América do Sul.

O acordo vai, pouco a pouco, permitir o treinamento conjunto de ambos exércitos, centrando-se na luta contra o narcotráfico, em projetos compartilhados relacionados com a tecnologia da defesa, em intercâmbios de estudantes e visitas de delegações de alto nível. Além disso, este acordo permitirá um melhor posicionamento da empresa brasileira Embraer na licitação que o Pentágono abriu para comprar uns 200 aviões de guerra. Assim mesmo, este pacto promove maiores oportunidades aos Estados Unidos de vender insumos militares, à frente de seu maior competidor, a França, que em outubro passado acordou com o Brasil uma milionária venda de armamento, defende Maximiliano Sbarbi Osuna, na AP.

É certo que existem diferenças com o tratado colombiano, porém por que o atual subsecretário norte-americano, Arturo Valenzuela, manifestou que o tratado assinado por Washington com o Brasil é similar ao colombiano, já que em ambos casos aponta a modernizar a capacidade militar destes dois países sul-americanos? Além disso, acrescentou que sim, existe uma ameaça específica enfrentada pelo Brasil: o crescimento do narcotráfico. Por isso, os Estados Unidos estarão ali “para ajudar a erradicá-lo”.

Estas frases foram as que levantaram as suspeitas de que o acordo vai mais além do que o governo brasileiro anunciou. Contudo, se diferencia da ingerência direta que se promove na Colômbia. Talvez o motivo mais importante do tratado seja a possível aquisição de aviões Boeing por 4 mil milhões de dólares por parte da Força Aérea Brasileira.

Durante 2009, Washington e Brasília tiveram importantes atritos, como por exemplo, o golpe em Honduras, o acordo militar com a Colômbia, a postura frente o programa nuclear iraniano e, no início deste ano, por conta da ação das tropas norte-americanas no Haiti.

Porém, a principal controvérsia é a disparidade comercial, devido ao fato de que Washington subsidia indústrias que elaboram os mesmos produtos que o Brasil vende aos Estados Unidos, em clara violação das disposições da Organização Mundial do Comércio.

O algodão, o açúcar e a carne brasileiras são prejudicados. Por isso, o Brasil “anunciou que vai tomar medidas de represália ao subir as taxas alfandegárias aos produtos procedentes dos Estados Unidos”. O tratado militar poderá, eventualmente, diminuir as tensões diplomáticas e, se o Brasil firmou esse convênio para melhorar as relações comerciais, uma vez mais, o fator dólar estaria por cima da soberania nacional.

Talvez seja isso, já que o ministério de Relações Exteriores brasileiro divulgou um comunicado para explicar alguns dos aspectos do convênio, que “permitirá fortalecer o diálogo e abrir novas perspectivas de cooperação, sobre bases equilibradas e mutuamente benéficas”. A nota acrescentou que se trata de “aperfeiçoar a cooperação já existente e futura, em áreas como visitas de delegações de alto nível, contatos técnicos, encontros de instituições, intercâmbio de estudantes e pessoal de treinamento, visitas de navios e eventos desportivos e culturais”.

O novo acordo é “mais uma iniciativa do Brasil”, “mais inocente” e “muito mais limitado”, assinalou à AFP o presidente do Centro de Estudos Diálogo Interamericamo, Michael Shifter. Segundo a mesma agência de imprensa, “o Brasil foi muito mais cuidadoso em evitar alguns dos elementos mais provocadores do acordo colombiano, como aceitar soldados norte-americanos ou eximi-los da jurisdição da Corte Penal Internacional”, expressou Evan Ellis, professor do Centro de Estudos de Defesa Hemisféricos. O texto que se firmou em 12 de abril passado, aparentemente, se concentra em “assuntos pragmáticos que facilitam o Brasil a fazer projetos com os Estados Unidos, onde decida e, de nenhuma maneira, constitui um compromisso a uma ’aliança’ militar ou política”, apontou Ellis. A verdade é que, até agora, não se sabe nada sobre o verdadeiro alcance do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos. Porém, é lógico prever que esse convênio só servirá ao interesse imperial.

Em última instância, o acordo, mesmo que seja benéfico para o Brasil, se constitui em outra ameaça para a paz, a estabilidade e o progresso soberano e independente da América Latina. Por acaso, o Brasil por ter se convertido em líder regional e em uma voz terceiro-mundista, é imune às críticas regionais ou aos afãs colonizadores dos Estados Unidos?

Qualquer base militar norte-americana na América Latina e o Caribe ou qualquer acordo de “cooperação militar” é uma espada de Dâmocles, com peso específico sobre a cabeça de nossos povos. É razão suficiente para opor resistência e ostensivo rechaço por parte de todos os povos, nações livres e democráticas que não merecem atitudes claudicantes como as que acaba de exemplificar e manter o governo de Luiz Inácio “Lula” da Silva, às costas do heroico povo do Brasil.

Correio eletrônico: tribunalpazecuador@yahoo.com

Tradução: Maria Fernanda M. Scelza