Princípios de Base
Preâmbulos
Nossos objetivos
Nosso papel
Engajamento militante
A ação da Federação Anarquista
Organização
O Comitê de relações
Funcionamento do Comitê de relações
O Boletim Interno
O Congresso
A Adesão
Preâmbulos
Nós, anarquistas, reunidos na Federação Anarquista,
estamos conscientes da necessidade da organização específica.
Propagamos nossas idéias e queremos realizar uma revolução
radical e global, simultaneamente econômica e social, a fim
de que sejam destruídas as sociedades fundadas sobre a propriedade
privada ou estatal dos meios de produção e de distribuição,
todas as explorações, a ignorância e a miséria,
bem como as relações de autoridade.
Nossos objetivos
Os anarquistas lutam por uma sociedade livre, sem classe nem Estado,
tendo como objetivos primeiros:
a igualdade social e econômica de todos os indivíduos.
a posse coletiva ou individual dos meios de produção
e de distribuição, excluindo toda possibilidade para
alguns de viverem explorando o trabalho dos outros.
a igualdade desde o nascimento dos meios de desenvolvimento,
isto é, de educação e instrução
em todos os campos da ciência, da indústria e das artes.
a organização social sobre as bases da livre
federação dos produtores e dos consumidores, feita e
modificável segundo a vontade de seus componentes.
a livre união dos indivíduos segundo suas conveniências
e suas afinidades.
a abolição do salariado, de todas as instituições
estatais e formas de opressão que permitem e mantêm a
exploração do homem pelo homem, o que implica a luta
contra as religiões e os misticismos, ainda que se ocultem
sob o manto da ciência, contra o patriotismo e pela fraternização
de todos os grupos humanos, e pela abolição das fronteiras.
É a sociedade inteira que queremos reconstruir sobre uma base
de respeito e apoio mútuo, não para um indivíduo,
uma classe ou um partido, mas para todos os indivíduos; a questão
social não pode ser resolvida definitivamente e de fato, senão
em escala mundial.
Nosso papel
O anarquismo é um objetivo de sociedade global, um ideal,
mas também os meios para chegar a ele, sendo estes embasados
nos mesmos princípios organizacionais e éticos: federalismo
e apoio mútuo. Enquanto indivíduos conscientes de sua
exploração, os anarquistas entendem lutar com todos
os explorados contra todos os governos, reconhecendo, assim, a existência
da luta de classes cuja finalidade deve ser a instauração
de uma sociedade anarquista.
Devemos fazer com que as classes sociais exploradas adquiram a capacidade
política necessária à sua emancipação.
São as classes exploradas que realizarão a sociedade
anarquista, pois os exploradores nunca se deixarão despojar
e empregarão todas as forças, mesmo brutais, contra
a emancipação dos trabalhadores.
A propaganda das idéias sozinha sendo insuficiente, a participação
em lutas contínuas reivindicativas e emancipadoras revela-se
necessária para que os indivíduos queiram cada vez mais
e melhor, até alcançar uma situação de
ruptura que permitirá sua emancipação total.
Devemos incitar os trabalhadores e o conjunto dos explorados a combater
as mediações que vão de encontro a seus interesses
de classe, e a optar pela ação direta (isto é,
por ações decididas e conduzidas sem intermediário),
e sua coordenação sobre o modo federalista.
Inimigos de todo despotismo, os anarquistas rejeitam todas as teorias
autoritárias, dentre as quais aquelas inspiradas no marxismo,
no clericalismo, no monarquismo, no fascismo, no liberalismo burguês
e em qualquer outro.
A revolução é necessariamente constituída
de fases destrutivas das instituições de opressão
e de fases construtivas da nova sociedade. Esta sociedade, queremos
que ela seja gerida por todos e que se instaure desde o início
sobre a base de estruturas anarquistas.
Eis por que a Federação Anarquista deve ser um instrumento
adaptado para a revolução, até a concretização
dos objetivos precedentemente definidos.
Engajamento militante
A Federação Anarquista é uma organização
que agrupa militantes conscientes quanto à ideologia e à
prática, tendo conhecimento dos diferentes aspectos do anarquismo
e da Federação Anarquista. É organizada segundo
o princípio do livre federalismo, que conserva aos grupos e
indivíduos que a compõem, sua autonomia no âmbito
dos Princípios de Base. É a todos os militantes que
cabe fazê-la progredir, pois ela não conhece em seu seio
a divisão dirigente/executor.
A participação efetiva dos militantes às obras
coletivas da organização é um princípio
de ética e solidariedade, que não prejudica, contudo,
o princípio de liberdade.
O federalismo da Federação Anarquista permite o pluralismo
das idéias e ações compatíveis com os
seus princípios.
Tudo o que precede só pode evidentemente indicar as grandes
linhas dos objetivos perseguidos pelos anarquistas. Será necessário,
para aprofundá-los, tomar conhecimento dos escritos anarquistas
e acompanhar os trabalhos dos grupos.
A ação da Federação Anarquista
A ação da Federação Anarquista tem por
base, antes de tudo, a defesa dos explorados e suas reivindicações
revolucionárias; mas sem que seja perdido de vista o fato de
que são simultaneamente as classes e as posições
de espírito que se opõem à anarquia.
Essa ação é conduzida sobre todos os planos
da atividade humana, segundo os pontos de vista de cada tendência.
Por esta razão, a Federação Anarquista reconhece:
a possibilidade e a necessidade da existência de todas
as tendências libertárias no seio da organização.
a autonomia de cada grupo.
a responsabilidade pessoal e não coletiva.
o jornal do movimento não pode ser o órgão
de uma única tendência; elas têm, portanto, toda
possibilidade de editar jornais particulares, com a garantia de que
o jornal do movimento conceder-lhes-á toda publicidade, assim
como toda atividade exercendo-se no âmbito da cultura, da pesquisa,
da ação ou da propaganda anarquista.
a necessidade de relações cordiais, compreensivas,
com os movimentos seguindo na direção anarquista sobre
um ponto particular.
Enfim, quando uma tendência engaja uma ação,
desde que esta não seja contrária às idéias
de base do anarquismo, as outras tendências, se elas não
estiverem de acordo para participar dessa ação, observam
em relação a ela uma abstenção amigável.
Sua crítica permanece livre após o evento.
Os grupos têm a faculdade de se dar a orientação
de sua escolha: anarco-sindicalismo, anarco-comunismo, anarco-individualismo,
anarco-pacifismo etc.
Eles têm naturalmente a possibilidade de acumular todas essas
tendências.
Regiões podem ser formadas e só o podem ser sobre a
iniciativa dos grupos que as compõem, sendo que o Comitê
de Relações pode apenas dar sugestões nesse campo.
Organização
O Comitê de Relações
Um comitê de coordenação existe com o objetivo
de tornar conhecidas as informações, sugestões,
proposições podendo emanar de um indivíduo ou
de um grupo, sem outro direito, para os companheiros que compõem
esse comitê, senão o de qualquer outro militante, apresentar
proposições, sugestões, informações.
A única derrogação, para isso, pode ser constituída
por iniciativas que digam respeito à adesão a um congresso,
comitê (exemplo: congresso anarquista internacional).
É evidente que, nesses diversos organismos, o próprio
fundamento de nossa ideologia não deve ser questionado,
e que nossa presença só deve visar a objetivos precisos:
oposição à guerra, esforços para salvar
militantes condenados à morte, protestos contra agressões
contra um povo...
Secretário geral
Seu papel é distribuir a correspondência e as responsabilidades
entre os diferentes membros, zelar pelo bom entendimento no seio desse
comitê, assegurar a realização do congresso segundo
resolução do precedente, por relatórios em tempo
definido com os companheiros que se encarregam de sua constituição.
Secretário de relações internas
Seu papel é assegurar a correspondência com os grupos;
mantê-los a par das cartas, fax’s e e-mails dos simpatizantes
de suas regiões desejosos de juntar-se a nós; difundir
as sugestões interessantes, quer emanem de uma região,
de um grupo ou de uma individualidade; informar o movimento em seu
conjunto das possibilidades de ação do qual dispõe:
nomes de propagandistas, seus temas de conferência, sua possibilidade
de deslocamento; assegurar a propaganda por campanhas cujos temas
possam ser sugeridos por outros militantes, ou por ele mesmo (os grupos
em desacordo com a eficácia de uma campanha têm sempre
a possibilidade de não participar dela); desenvolver em todo
lugar onde a Federação Anarquista puder pela criação
de novos grupos; apresentar o balanço, quando de cada congresso,
da progressão, da estagnação ou do recuo de nossa
organização, embasado nos relatórios dos grupos.
O secretário de relações internas, quando da
constituição de um grupo, entrará em contato
direto com ele, quer estabelecendo ele próprio, quer delegando,
para representá-lo e prestar-lhe contas, a um companheiro conhecido,
residindo nas cercanias do novo grupo.
Esses contatos, além de suas características humanas,
constituirão pelo diálogo engajado uma medida de probidade
intelectual, tanto da parte do grupo postulante em relação
à Federação Anarquista, quanto da Federação
em relação ao grupo postulante.
Secretário de relações externas
Seu papel é assegurar contatos amigáveis com agrupamentos
paralelos, simpatizantes ou, inclusive, independentes; divulgar dentro
desses agrupamentos nosso jornal, em resumo, mostrar-nos a eles sob
nossa verdadeira face; preparar ações em comum com eles
quanto a objetivos precisos em favor de organismos de ligação
ou simplesmente de campanhas específicas. Tal esforço
pode permitir-nos a difusão de nossas publicações
em suas manifestações, a colagem de nossos cartazes
em seus locais, a reprodução de nossos comunicados e
artigos em seus jornais, e até mesmo nossa participação
em suas manifestações. Desnecessário dizer que
tais resultados não podem ser obtidos sem reciprocidade.
Secretário de relações internacionais
Seus contatos exercem-se com as organizações anarquistas
de línguas estrangeiras. Ele mantém-se em relação
com elas para tudo o que concerne aos eventos mundiais e às
ações dos anarquistas, e documenta-se na medida em que
puderam inspirá-los e impulsioná-los. Informa os camaradas
de todos os países sobre o clima e a atividade dos anarquistas
no mundo. Permite igualmente trazer informações corretivas
àquelas dadas pela imprensa oficial. Enfim, pode alimentar
a rubrica internacional de nosso jornal.
Tesoureiro
O tesoureiro percebe diretamente dos grupos ou das individualidades
pertencentes à Federação Anarquista uma cotização
anual mínima (soma fixada voluntariamente, pouco elevada, para
permitir que todos possam contribuir, geralmente ultrapassando o valor
estipulado).
No respeito à autonomia dos grupos, o tesoureiro não
tem a incumbência de conhecer os nomes e os endereços
dos aderentes de cada grupo, mas tão-somente seu número,
confiando no tesoureiro do grupo que o declara.
O tesoureiro mantém a par o secretário do Boletim Interno
da lista dos aderentes (grupos ou individualidades) com o intuito
de enviar o citado boletim (reservado unicamente aos membros da Federação
Anarquista). A tesouraria permite assegurar as despesas de correspondência,
as despesas com os deslocamentos dos membros do comitê ao congresso,
ajudar eventualmente na impressão de um cartaz, na divulgação
de uma campanha ou apoiar nosso jornal.
Administração
Os administradores são nomeados pelo congresso. Seu papel
é zelar pela publicação regular do jornal e pelo
bom andamento das obras do movimento: jornal, livraria etc.
Assim como todos os outros responsáveis nomeados pelo congresso,
eles podem cercar-se, para ajudá-los em sua tarefa, de um ou
vários militantes remunerados ou não.
Comitê de redação
O Comitê de redação tem por função
assegurar a edição regular do jornal. Todos os artigos
submetidos à sua apreciação, salvo oposição
de princípio motivada por um de seus membros, são publicados.
Um artigo recusado é devolvido a seu autor, com as razões
da recusa.
Nomeados e revogáveis pelo congresso, os membros do Comitê
de redação podem cooptar, durante o mandato, por unanimidade,
um ou vários camaradas em caso de defecção de
um ou vários de seus membros.
Secretário de documentação e história
Sua função é reunir, arquivar diferentes documentos
(cartazes, brochuras, panfletos, livros, revistas, jornais etc) dizendo
respeito ao movimento anarquista em geral e à Federação
Anarquista em particular, com o objetivo de salvaguardar nossa memória
militante. Para assegurar essas funções, o secretário
pode cercar-se de militantes.
Funcionamento do Comitê de relações
A leitura do que precede indica assaz claramente a interpenetração
das diferentes funções, e notadamente a ligação
que não pode cessar de existir entre os secretários
de relações internas e de relações externas,
isso em contato com o tesoureiro, que regula, em função
de suas possibilidades, a envergadura e a periodicidade das ações
a serem empreendidas.
Esse comitê reúne-se de modo regular e sob convocação
do secretário geral.
Cada secretário é responsável por sua função
e, por conseqüência, decide sozinho quanto às medidas
de sua atribuição a serem tomadas. Todavia, ele não
pode fazê-lo, tanto por razões práticas quanto
morais, sem ter debatido com todos e sem ter levado em conta objeções,
oposições que lhe podem ter sido trazidas. Assim, se
o trabalho realiza-se em equipe, as decisões em última
instância são tomadas pelos representantes de cada um
dos cargos, únicos responsáveis diante do congresso,
pelo que lhes concerne.
Cada secretário pode cercar-se de uma comissão de sua
escolha para ajudá-lo em sua tarefa e pela qual assume inteira
responsabilidade.
O Boletim interno
O Boletim interno é independente do Comitê de relações,
por seu conteúdo e por seu financiamento. O Comitê de
relações não pode exercer sobre ele qualquer
direito de censura ou proibição. Ele é aberto
a todos sem que ocorra a mínima censura por parte daqueles
que têm a tarefa de publicá-lo.
Todos os artigos têm direito à publicação,
exceto aqueles que puderem ter um caráter de calúnia.
Todo artigo recusado pelo Comitê de redação do
jornal pode aparecer com essa menção no Boletim interno.
Enfim, o Comitê de relações recorre a ele para
seus comunicados aos grupos, suas ações, seus relatórios
de atividades quando da ocasião de cada congresso.
O controle dos textos (grupos e indivíduos) não deve
existir no Boletim interno.
O grupo gestionário do Boletim deve alcançar o número
seguinte para dar sua posição, ao mesmo título
que os outros grupos.
As assinaturas do Boletim interno.
Quando o grupo gestionário do Boletim interno recebe um pedido
de assinatura, ele solicitará à tesouraria a conformidade
do pertencimento do solicitante à organização.
Os mesmos controles se efetuarão para as adesões por
intermédio do grupo, a fim de que os grupos não recebam
um número superior de boletins ao número de aderentes,
mais um para os arquivos. Em caso de desistências, a tesouraria
informa os gestionários das desistências de indivíduos
ou de grupos. Os secretários de grupos assinalarão diretamente
as desistências em seus grupos para retificar o número
de boletins a receber.
O Boletim interno será mensal (exceto se não houver
artigos).
Em caso de incapacidade do grupo responsável, o secretário
geral pode confiar provisoriamente a tarefa de edição
do Boletim a outro grupo.
O Congresso
O Congresso, aberto unicamente aos membros da Federação
Anarquista (salvo convite feito pelo Comitê de relações),
é organizado pelo grupo proposto e designado pelo congresso
precedente, em ligação com o secretário geral,
e tem por objeto:
esclarecer a situação moral e financeira da
Federação Anarquista e de suas obras.
debater moções, proposições, estudos
apresentados pelos grupos, indivíduos ou organismo da Federação
Anarquista, e disso extrair as grandes linhas das campanhas a serem
conduzidas no transcurso do ano, assim como as decisões necessárias
ao bom andamento da Federação.
A adesão
A adesão à Federação Anarquista repousa
sobre dois fatores:
um material: o pagamento das cotizações
o outro moral: a aceitação sem reservas dos
princípios enunciados pela presente declaração.
Os princípios de base não podem ser completados ou
modificados (após proposição de textos submetidos
quatro meses antes do início do congresso) senão por
unanimidade deste, mas sem que possam ser questionados nossos
conceitos indicados nos preâmbulos: autonomia dos grupos e pluralidade
das tendências.
Todo membro da Federação Anarquista tem o direito e
não a obrigação de aderir a organizações
culturais, filosóficas, sindicais, pacifistas, segundo sua
escolha, na medida em que essas adesões forem compatíveis
com a anarquia.
Entretanto, toda liberdade é deixada ao plano de organização
do grupo para preparar com esses movimentos ações comuns.
Quem quer que subscreva essa declaração pode aderir
à Federação Anarquista, seja por meio de um grupo,
seja individualmente (em razão de seu afastamento de todo grupo
ou simplesmente porque deseja permanecer isolado).
Tradução
Plínio Augusto Coêlho