Europol: vanguarda da repressão
estatal!
Este texto foi traduzido para fazer parte de
um dossiê que estamos construir na página do CCL sobre
a política securitária e repressiva da UE. Em breve
esperamos contar com mais textos. Aceitamos contribuições.
www.cclibertaria.f2s.com
EUROPOL
CONTROLARÁ OFICIALMENTE A INTERNET
REPRESSÃO À ANTIGLOBALIZAÇÃO
O
aumento de competências da Europolícia é uma obsessão
do executivo espanhol e, no presente semestre, com a desculpa da chamada
"luta anti-terrorista", vai-se proceder ao seu lançamento
definitivo como a principal Unidade policial no controle da dissidência.
Assim, dentro das múltiplas reuniões,
conferências, seminários, redes, jornadas, conselhos
e cimeiras a celebrar no semestre da presidência espanhola da
União Européia, entre os dias 21 e 24 de Janeiro de
2002, organizada pelo Ministério do Interior espanhol, celebrou-se
em Madrid a "Conferência européia sobre o uso de
novas tecnologias associadas à atividade criminal, especialmente
ao tráfico ilícito de drogas", que contou com a
participação de representantes de todos os Estados membros
da U.E., da Comissão européia, de países candidatos
à U.E., dos E.U.A., da própria Europol, assim como de
"responsáveis operativos de agências policiais que
têm competência na administração e gestão
de meios técnicos especiais para a investigação
e trabalho de inteligência", sendo propósito declarado
da presidência espanhola aprofundar estes chamados meios técnicos
especiais de controlo através das novas tecnologias.
A Conferência realizou um percurso pelas
diferentes estratégias policiais de controle através
das novas tecnologias, nas quais que se incluíram exposições
sobre técnicas de interceptação policial das
novas comunicações, às quais procuram dar certo
suporte legal.
No documento de conclusões da conferência
convém destacar, por um lado, a subscrição de
acordos de colaboração entre as autoridades nacionais
e os operadores e agentes do sector das comunicações
(o que não é uma novidade, tendo em conta que as grandes
empresas que controlam o setor sempre estiveram à disposição
das autoridades policiais) e, por outro, uma proposta de controle
sobre utilizadores de cartões telefônicos de pré-pagamento.
Mas a proposta estrela da conferência
foi a da delegação espanhola: o estabelecimento de um
CENTRO DE ALERTA E INVESTIGAÇÃO TECNOLÓGICA à
escala da U.E., que estaria situado em Haia (Holanda), na mesma sede
da Europol, qualificada já como "figura preventiva contra
o ciber-crime", proposta que foi acolhida com grande interesse
por todos os assistentes (de forma especial, sem dúvida, pelos
representantes estadunidenses, pioneiros do controle telemático,
com o seu protagonismo na Rede Echelon), que propuseram um desenvolvimento
da mesma com a idéia de levá-la às instâncias
decisórias correspondentes da U.E..
O citado Centro de Alerta e Investigação,
controlado pela Europol, não seria mais que o oficializar do
controle que a Europa policial tem dos cidadãos através
das novas tecnologias, especialmente a Internet e o telefone móvel,
tentando dar uma cobertura legal àquilo que, de todas as perspectivas,
vulnera vários direitos fundamentais.
Esta Conferência policial é a
primeira de um abundante calendário no qual o Ministério
do Interior espanhol pôs todos os esforços, não
deixa de ser significativo que tenha aproveitado o tráfico
de drogas para lançar a proposta de um Centro policial de controlo
das comunicações que, evidentemente, transcenderia o
âmbito do controle dos delitos contra a saúde pública.
Se esta proposta saiu de uma simples conferência,
o que não sucederá na reunião de Ministros de
Justiça e Interior, que se celebrará entre os dias 13
e 15 de Fevereiro de 2002 em Santiago de Compostela, tendo em conta
que, entre os pontos mais importantes da sua agenda, encontra-se "Europol.
Presente e perspectivas de futuro"; assim como na Reunião
Ministerial U.E.-E.U.A., que se celebrará em Madrid no dia
10 de Abril de 2002, ou nas Jornadas sobre a "A segurança
européia após o 11 de Setembro" previstas em Madrid
para os dias 29 e 30 de Maio, tendo em conta que a citada data, para
além de a uns atentados, está ligada a uma legislação
restritiva ou limitadora dos direitos fundamentais, tanto na União
Européia como em diferentes países da U.E., incluindo
o controlo policial das telecomunicações.
REPRESSÃO ANTI-GLOBALIZADORA DA PRESIDÊNCIA
ESPANHOLA DA U.E.- No Estado espanhol, antecipando-se inclusivamente
à criação do citado Centro de Alerta e Investigação
Tecnológica, os corpos policiais criados para o efeito reconhecem
estar a controlar a dissidência política através
da Rede. Pelo menos assim se percebe numa nota da agência de
notícias Colpisa distribuída no passado 13 de Janeiro
e que não foi negada por nenhuma instância policial.
Segundo a citada agência, tanto os serviços da polícia
como os da Guarda Civil dedicam-se a rastear as comunicações
de oito Servidores alternativos da Rede, pelo simples fato de estarem
a canalizar telematicamente parte do movimento anti-globalização,
sob o absurdo pretexto de que através desses servidores se
difundem "tácticas de guerrilha urbana e formas de sabotagem".
A desculpa para o citado controlo estaria nas
"graves desordens públicas do passado mês de Julho
durante a reunião do G-8 em Gênova e as importantes falhas
no destacamento dos anti-distúrbios italianos por falta, precisamente,
de informação". Realmente, é preocupante
o que sucedeu em Gênova no passado mês de Julho, durante
a cimeira do G-8: o governo italiano destacou mais de 20.000 efetivos,
entre carabineiros, polícias e militares "para controlar
os radicais", chegando a fechar as suas fronteiras e instalando
uma bateria de mísseis terra-ar Spada, como os empregados na
guerra do Kosovo, para proteger o aeroporto da cidade. Como conseqüência
da atuação policial posterior, centenas de pessoas ficaram
com ferimentos de diversa gravidade, mais de 600 foram detidas, denunciando
uma boa parte delas maus tratos e torturas ao passarem por diversas
dependências policiais; um jovem de 20 anos, Carlo Giuliani,
morreu às mãos da polícia. As organizações
de Direitos Humanos mais importantes da Europa denunciaram os fatos
protagonizados pelas Forças da Ordem, existem muitas denúncias
com investigações abertas e o Governo italiano viu-se
obrigado a destituir alguns dos seus máximos responsáveis.
Tendo como referência o sucedido em Gênova,
os responsáveis do Ministério do Interior desenharam
a chamada "operação añil", prevendo
a participação de 10.000 efetivos policiais nas grandes
cimeiras programadas para este semestre (especialmente em Barcelona,
15 e 16 de Março, Sevilha, 21 e 22 de Junho, mais as múltiplas
reuniões em Madrid). Os cerca de 2.500 agentes das Unidades
de Intervenção Policial (anti-distúrbios) que
levarão o peso direto da repressão treinam há
seis meses em Linares (Jaén); os máximos responsáveis
policiais participam num longo curso (em Janeiro e Fevereiro) em El
Escorial (Madrid) denominado "gestão não militar
de crise"; e imediatamente antes da cimeira de Barcelona, concretamente
entre os dias 11 e 13 de Março, o Ministério do Interior
organiza na Ilha de La Toja um seminário denominado "o
papel da polícia européia na gestão civil das
crises (As forças robustas de polícia multinacional)".
Muito tememos que todas estas iniciativas não
indicam que o Governo espanhol esteja preocupado com as múltiplas
detenções arbitrárias, nem as torturas denunciadas,
nem a morte de um jovem às mãos das forças policias
em Gênova, ainda assim, esta seria uma boa ocasião para
aprender com aquela experiência e tentar solucionar pacificamente
os conflitos sociais, tendo em conta que, a situação
é tão preocupante que, pela primeira vez na história
da União Européia, a 15 de Janeiro de 2002, a Anistia
Internacional apresentou uma campanha com o lema "Mais Europa.,
Mais Justa!", solicitando ao Governo espanhol que inclua os Direitos
Humanos na sua agenda de trabalho, considerando que "o incremento
da segurança na U.E., está a reduzir os direitos Humanos",
apontando como algumas das questões mais preocupantes as denúncias
por maus tratos e torturas que se produzem no âmbito da U.E..
Que tomem nota, que estamos a tempo.
Endika Zulueta
Advogado
endika@nodo50.org
@Zine