A nova Constituiçom cubana e a participaçom popular

 

Luisa Cuevas Raposo – Novas da Galiza.- Em julho de 2018 a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou um projeto de constituiçom que posteriormente foi submetido à opiniom do povo cubano. Em quatro meses de intensos debates houvo 133.681 reunions, com participaçom de 8.945.521 pessoas, das quais saírom 783.174 propostas. Da emigraçom chegárom 2.125 propostas realizadas polos cubanos e cubanas residentes no exterior, até de Miami, onde o debate foi organizado pola Alianza Martiana. 700 opinions fôrom recolhidas pola comissom redatora (incluíam um 68% de mudanças sobre o projeto original) e passárom de novo à Assembleia Nacional do Poder Popular, onde foi aprovado o texto que será votado em referendo o 24 de fevereiro.

A Constituiçom refere o humanismo, a justiça social e a luta pola paz como princípios que sempre inspirárom e guiárom a Revoluçom cubana. Lembra as origens do país quando se reconhece na luta contra a escravatura, contra os imperialismos espanhol e ianque, contra as sucessivas ditaduras e “na revoluçom dentro da revoluçom” que, seguindo umha grande tradiçom de luta feminista das mulheres cubanas, estas levárom a cabo.

Comunismo

A nova Constituiçom da República de Cuba trata de incorporar as mudanças económicas, políticas e sociais que houvo no país nos últimos anos. Qualquer pessoa minimamente conhecedora da realidade cubana recente, com a proliferaçom do “trabalho por conta própria” e o desenvolvimento dumha ampla economia informal, entenderá que entre os temas que mais debate suscitárom estivérom a “concentraçom da riqueza” (o que este conceito significa, se é lícita ou nom, que achegam à sociedade estas pessoas que trabalham “para si”) ou a consideraçom do trabalho como um “dever social”.

Na introduçom di-se que “O sistema económico mantém como princípios essenciais a propriedade socialista de todo o povo sobre os médios fundamentais e a planificaçom, ao que se acrescenta o reconhecimento do papel do mercado e de novas formas de propriedade nom estatal, incluída a privada”. O comunismo desaparecera do projeto inicial mas, finalmente, por proposta da maioria das assembleias, introduziu-se de novo “como legítima aspiraçom de todos”.

Artigo 68

O novo texto também recolhe que nom pode haver nenhum tipo de discriminaçom por razom de sexo, raça, opçom sexual, religiom, tipos de famílias, etc. e integra os direitos e garantias da diversidade sexual e de género. Mesmo assim, um dos artigos mais debatidos foi o 68, referido ao matrimónio. Mobilizou toda a comunidade LGTBIQ, mas também os setores mais tradicionais da sociedade cubana e os mais reacionários das igrejas católica e evangélica. A maioria das emendas pretendiam manter o antigo articulado, que indicava que o matrimónio só pode ser considerado como tal se se der entre um homem e umha mulher.

Finalmente, para nom contradizer o decidido nas assembleias, mas também para nom fechar as portas aos novos modelos de família, ficou que o matrimónio é a uniom entre duas pessoas. O próximo Código de Família desenvolverá este artigo e será submetido a referendo. Já há quem vê nesse futuro processo umha nova oportunidade de visibilidade e debate, mas também quem acha que os direitos nom podem ser objeto deste tipo de consultas.

Em qualquer caso, é o povo cubano quem deve decidir o seu destino e este processo demonstra, mais umha vez, com todas as suas imperfeiçons, que nom é o mesmo umha democracia representativa que umha democracia participativa.

Luisa Cuevas Raposo é militante internacionalista, feminista e lutadora social

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