Europol: vanguarda da repressão estatal!
Este texto foi traduzido para fazer parte de um dossiê que estamos construir na página do CCL sobre a política securitária e repressiva da UE. Em breve esperamos contar com mais textos. Aceitamos contribuições.
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EUROPOL CONTROLARÁ OFICIALMENTE A INTERNET
REPRESSÃO À ANTIGLOBALIZAÇÃOO aumento de competências da Europolícia é uma obsessão do executivo espanhol e, no presente semestre, com a desculpa da chamada "luta anti-terrorista", vai-se proceder ao seu lançamento definitivo como a principal Unidade policial no controle da dissidência.
Assim, dentro das múltiplas reuniões, conferências, seminários, redes, jornadas, conselhos e cimeiras a celebrar no semestre da presidência espanhola da União Européia, entre os dias 21 e 24 de Janeiro de 2002, organizada pelo Ministério do Interior espanhol, celebrou-se em Madrid a "Conferência européia sobre o uso de novas tecnologias associadas à atividade criminal, especialmente ao tráfico ilícito de drogas", que contou com a participação de representantes de todos os Estados membros da U.E., da Comissão européia, de países candidatos à U.E., dos E.U.A., da própria Europol, assim como de "responsáveis operativos de agências policiais que têm competência na administração e gestão de meios técnicos especiais para a investigação e trabalho de inteligência", sendo propósito declarado da presidência espanhola aprofundar estes chamados meios técnicos especiais de controlo através das novas tecnologias.
A Conferência realizou um percurso pelas diferentes estratégias policiais de controle através das novas tecnologias, nas quais que se incluíram exposições sobre técnicas de interceptação policial das novas comunicações, às quais procuram dar certo suporte legal.
No documento de conclusões da conferência convém destacar, por um lado, a subscrição de acordos de colaboração entre as autoridades nacionais e os operadores e agentes do sector das comunicações (o que não é uma novidade, tendo em conta que as grandes empresas que controlam o setor sempre estiveram à disposição das autoridades policiais) e, por outro, uma proposta de controle sobre utilizadores de cartões telefônicos de pré-pagamento.
Mas a proposta estrela da conferência foi a da delegação espanhola: o estabelecimento de um CENTRO DE ALERTA E INVESTIGAÇÃO TECNOLÓGICA à escala da U.E., que estaria situado em Haia (Holanda), na mesma sede da Europol, qualificada já como "figura preventiva contra o ciber-crime", proposta que foi acolhida com grande interesse por todos os assistentes (de forma especial, sem dúvida, pelos representantes estadunidenses, pioneiros do controle telemático, com o seu protagonismo na Rede Echelon), que propuseram um desenvolvimento da mesma com a idéia de levá-la às instâncias decisórias correspondentes da U.E..
O citado Centro de Alerta e Investigação, controlado pela Europol, não seria mais que o oficializar do controle que a Europa policial tem dos cidadãos através das novas tecnologias, especialmente a Internet e o telefone móvel, tentando dar uma cobertura legal àquilo que, de todas as perspectivas, vulnera vários direitos fundamentais.
Esta Conferência policial é a primeira de um abundante calendário no qual o Ministério do Interior espanhol pôs todos os esforços, não deixa de ser significativo que tenha aproveitado o tráfico de drogas para lançar a proposta de um Centro policial de controlo das comunicações que, evidentemente, transcenderia o âmbito do controle dos delitos contra a saúde pública.
Se esta proposta saiu de uma simples conferência, o que não sucederá na reunião de Ministros de Justiça e Interior, que se celebrará entre os dias 13 e 15 de Fevereiro de 2002 em Santiago de Compostela, tendo em conta que, entre os pontos mais importantes da sua agenda, encontra-se "Europol. Presente e perspectivas de futuro"; assim como na Reunião Ministerial U.E.-E.U.A., que se celebrará em Madrid no dia 10 de Abril de 2002, ou nas Jornadas sobre a "A segurança européia após o 11 de Setembro" previstas em Madrid para os dias 29 e 30 de Maio, tendo em conta que a citada data, para além de a uns atentados, está ligada a uma legislação restritiva ou limitadora dos direitos fundamentais, tanto na União Européia como em diferentes países da U.E., incluindo o controlo policial das telecomunicações.
REPRESSÃO ANTI-GLOBALIZADORA DA PRESIDÊNCIA ESPANHOLA DA U.E.- No Estado espanhol, antecipando-se inclusivamente à criação do citado Centro de Alerta e Investigação Tecnológica, os corpos policiais criados para o efeito reconhecem estar a controlar a dissidência política através da Rede. Pelo menos assim se percebe numa nota da agência de notícias Colpisa distribuída no passado 13 de Janeiro e que não foi negada por nenhuma instância policial. Segundo a citada agência, tanto os serviços da polícia como os da Guarda Civil dedicam-se a rastear as comunicações de oito Servidores alternativos da Rede, pelo simples fato de estarem a canalizar telematicamente parte do movimento anti-globalização, sob o absurdo pretexto de que através desses servidores se difundem "tácticas de guerrilha urbana e formas de sabotagem".
A desculpa para o citado controlo estaria nas "graves desordens públicas do passado mês de Julho durante a reunião do G-8 em Gênova e as importantes falhas no destacamento dos anti-distúrbios italianos por falta, precisamente, de informação". Realmente, é preocupante o que sucedeu em Gênova no passado mês de Julho, durante a cimeira do G-8: o governo italiano destacou mais de 20.000 efetivos, entre carabineiros, polícias e militares "para controlar os radicais", chegando a fechar as suas fronteiras e instalando uma bateria de mísseis terra-ar Spada, como os empregados na guerra do Kosovo, para proteger o aeroporto da cidade. Como conseqüência da atuação policial posterior, centenas de pessoas ficaram com ferimentos de diversa gravidade, mais de 600 foram detidas, denunciando uma boa parte delas maus tratos e torturas ao passarem por diversas dependências policiais; um jovem de 20 anos, Carlo Giuliani, morreu às mãos da polícia. As organizações de Direitos Humanos mais importantes da Europa denunciaram os fatos protagonizados pelas Forças da Ordem, existem muitas denúncias com investigações abertas e o Governo italiano viu-se obrigado a destituir alguns dos seus máximos responsáveis.
Tendo como referência o sucedido em Gênova, os responsáveis do Ministério do Interior desenharam a chamada "operação añil", prevendo a participação de 10.000 efetivos policiais nas grandes cimeiras programadas para este semestre (especialmente em Barcelona, 15 e 16 de Março, Sevilha, 21 e 22 de Junho, mais as múltiplas reuniões em Madrid). Os cerca de 2.500 agentes das Unidades de Intervenção Policial (anti-distúrbios) que levarão o peso direto da repressão treinam há seis meses em Linares (Jaén); os máximos responsáveis policiais participam num longo curso (em Janeiro e Fevereiro) em El Escorial (Madrid) denominado "gestão não militar de crise"; e imediatamente antes da cimeira de Barcelona, concretamente entre os dias 11 e 13 de Março, o Ministério do Interior organiza na Ilha de La Toja um seminário denominado "o papel da polícia européia na gestão civil das crises (As forças robustas de polícia multinacional)".
Muito tememos que todas estas iniciativas não indicam que o Governo espanhol esteja preocupado com as múltiplas detenções arbitrárias, nem as torturas denunciadas, nem a morte de um jovem às mãos das forças policias em Gênova, ainda assim, esta seria uma boa ocasião para aprender com aquela experiência e tentar solucionar pacificamente os conflitos sociais, tendo em conta que, a situação é tão preocupante que, pela primeira vez na história da União Européia, a 15 de Janeiro de 2002, a Anistia Internacional apresentou uma campanha com o lema "Mais Europa., Mais Justa!", solicitando ao Governo espanhol que inclua os Direitos Humanos na sua agenda de trabalho, considerando que "o incremento da segurança na U.E., está a reduzir os direitos Humanos", apontando como algumas das questões mais preocupantes as denúncias por maus tratos e torturas que se produzem no âmbito da U.E.. Que tomem nota, que estamos a tempo.
Endika Zulueta
Advogado
endika@nodo50.org
@Zine
