Informe para a Relatora ONU sobre a situação
do campo e os direitos humanos (II)

MST
CEPRID
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IV – O Programa de “Biodiesel” do Governo Federal

23. O Governo Federal está desenvolvendo um programa para substituição de parte dos combustíveis derivados do petróleo. Para isso, adotou medidas políticas que determinam que, em 2008, serão adicionados 4% de óleo de origem vegetal ao petróleo - processo que chamou de “biodiesel”. Em continuidade, irá aumentar na proporção aproximada de 2% ao ano, podendo atingir a 10% em 2010.

E, imaginando incentivar a agricultura familiar, determinou que as empresas que refinam e comercializam o biodiesel, comprem 20% da sua demanda dos pequenos agricultores.

Complementarmente, segue a política de utilizar ao redor de 24% de álcool etanol, de origem da cana-de-açúcar, na composição da gasolina.

24. Com o estimulo à produção do etanol, as empresas de capital internacional e grandes grupos nacionais intensificaram a compra de terras e de usinas, a partir da cana-de-açúcar. As metas são de duplicar a área cultivada de cana, passando dos atuais 6 milhões de hectares para 12 milhões, em especial na região centro-sul do país, nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato grosso e Mato Grosso do sul.

E, através da Petrobrás, o governo está construindo dois grandes alcoodutos, com mais de 1500 km de extensão. O primeiro, irá ligar a cidade de Senador Carneiro, em Goiás, até o porto de Santos, em São Paulo. E, o segundo, partirá da à região de Cuiabá-MT até o porto de Paranaguá-PR. Ao longo desses alcoodutos se instalarão mais 77 usinas de produção de etanol para exportação.

Muitas empresas, para cumprir a medida governamental que determina a obrigatoriedade de adquirir parte da produção de óleos vegetais dos agricultores familiares, fizerem contratos lesivos aos agricultores, que se obrigam a fornecer a matéria-prima para o biodiesel - a mamona, por exemplo - em condições de superexploração. Isso vem acontecendo, em especial, com a empresa Brasil Eco-diesel, no estado do Piauí.

Toda essa expansão do agro-negócio destina-se unicamente ao atendimento da demanda do mercado externo, uma vez que o mercado nacional já está abastecido pela atual produção. Assim, alertamos a comunidade internacional sobre as graves conseqüências sociais e ambientais com a expansão e multiplicação de grandes áreas agrícolas para o monocultivo da cana-de-açúcar. Conseqüências tais como:

Toda produção de etanol está se expandindo com base na monocultura da cana-de-açúcar, com a expansão em áreas contínuas de 5mil a 15 mil hectares.

A produção de cana está ocupando as terras mais férteis da região citada acima.

Como os importadores estão oferecendo bons preços para o etanol exportado, a taxa de lucro da cana aumentou, e, conseqüentemente, elevou a taxa media de lucro na agricultura da região, elevando por si só os preços dos demais produtos agrícolas. Isso tem afetado, em especial, os preços do milho, do leite e da mandioca, que são produtos alimentícios da cesta básica do povo brasileiro.

A expansão da área de plantio da cana, na forma de monocultivo, afeta significativamente o meio ambiente, pela destruição da biodiversidade em amplas regiões. Esse monocultivo, segundo estudos da Unesp, na região de Ribeirão Preto-SP, tem alterado o aquecimento do clima e o ciclo das chuvas. Também tem afetado os lençóis de águas subterrâneas, pois a cana absorve muita água do subsolo. Em Ribeirão Preto, principal região canavieira do estado de São Paulo, a companhia de abastecimento de água potável a cada ano necessita aprofundar em mais 70 metros a perfuração dos poços artesianos, em função do escasseamento da água.

Há superexploração da mão-de-obra utilizada no corte da cana-de-açúcar. Os trabalhadores e trabalhadoras vivem em condições precárias dos alojamentos - a maioria são migrantes temporários, de regiões pobres do nordeste - têm direitos trabalhistas desrespeitados e são submetidos a jornadas de trabalho que tem levado, inclusive, à morte por exaustão.

Os povos Guaranis, do Mato Grosso do Sul, sofrem condições de trabalho degradante, impostas pelas usinas instaladas na região de Dourados-MS, preocupadas unicamente em maximizar seus lucros.

O monocultivo da cana utiliza, em proporções impressionantes e cada vez quantias maiores, de agrotóxicos, envenenando o meio ambiente e as terras. Segundo dados das próprias empresas fabricantes, o Brasil deverá dobrar o consumo de venenos agrícolas nos próximos três anos. Assim, se transformará, até 2010, no maior consumidor mundial de agrotóxicos, com enormes conseqüências para o meio ambiente e para saúde publica.

Desde o governo FHC (1995-2002), há a Lei Kandir que isenta totalmente de impostos os produtos agrícolas e minerais exportados. Assim, toda produção e exportação de etanol, com seu alto custo social e ambiental, não reverte em benefício para a sociedade brasileira uma vez que está isenta de impostos.

Em função da política de estímulos - financiamento dos bancos governamentais, com baixos juros – e a perspectivas de grandes lucros em curto prazo de tempo, impulsionou os grandes investidores e os fundos de especulação financeira, da Europa e dos Estados Unidos, a vir no Brasil comprar terras, usinas e a controlar a produção de etanol. Somente no ano de 2007, foram investidos mais de 5 bilhões de dólares com esses objetivos.

26. Em resumo, a produção de etanol irá gerar uma maior concentração da propriedade da terra e da renda, a desnacionalização da produção de açúcar e de álcool, maior desemprego, aumento do uso de agrotóxicos, maior agressão ao meio ambiente, e, certamente, contribuirá também para o aquecimento da temperatura nas regiões de monocultivo de cana e, conseqüentemente, no planeta.

V - A Política que não protege o meio ambiente e a Amazônia

27. Para uma melhor compreensão dos descaminhos da política ambiental na Amazônia brasileira, deve-se levar em conta dois vetores principais: 1) o não cumprimento da legislação ambiental por parte dos empreendimentos vinculados ao agro-negócio (madeira, pecuária extensiva e soja), garimpo, mineração e guzeiras, que em seu conjunto, mantém em ritmo acelerado o processo de exploração predatória dos recursos naturais e dos povos que vivem na região; 2) as desregulamentações na legislação ambiental, como a aprovação da Lei 11284/2006, que visa facilitar e incentivar o acesso de grandes grupos de capitais privados à exploração madeireira em larga escala, nas unidades de conservação de uso direto.

28. No que diz respeito ao primeiro vetor, as responsabilidades devem ser atribuídas ao atual governo brasileiro por ter optado pela continuidade e reforço nas ações dos governos passados, como bem expressa o Plano Plurianual 2004-2007. A ênfase na exportação de produtos primários, visando à elevação do superávit na balança comercial e realização de obras de infra-estrutura de grande impacto socioambiental, têm sido sustentadas através de uma forte articulação entre poder público, empresas exportadoras e oligarquias locais. O fortalecimento da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), ligada à mineração, e do grupo Blairo Maggi, ligado ao agro-negócio da soja, expressam alguns dos exemplos mais notáveis dessa política.

29. Quanto ao segundo vetor, as responsabilidades devem ser atribuídas ao governo brasileiro e a um conjunto complexo de instituições e organizações internacionais que têm pautado a política ambiental brasileira na última década. Tal política caracteriza-se essencialmente pela defesa ortodoxa do “mercado” como referência para o “uso sustentável" dos recursos naturais. Essa interferência explícita e direta na política ambiental inicia com o Banco Mundial através do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais-PPG7PG7 desde 1992 e se aprofunda no período mais recente.

30. Trata-se de um processo marcado pelo aumento estupendo do poder de influência de grandes agências e organizações não-governamentais, contrastando com a perda de soberania das populações locais e suas organizações representativas nas tomadas de decisões relativas às questões ligadas às políticas de desenvolvimento e meio ambiente na Amazônia. A lei 11284/2006 e a recente proposição de um conjunto de diretrizes intitulada “Desmatamento Zero na Amazônia”, expressam com nitidez esse processo, ambas foram elaboradas à revelia das populações locais.

31. Em suma, é na conjugação desses dois vetores que podemos encontrar as causas das centenas de conflitos socioambientais existentes atualmente na Amazônia brasileira. Embora não haja precisão no registro desses conflitos, em 2006 a FASE divulgou um “Mapa dos Conflitos Socioambientais” localizando 675 casos. O que os distingue daqueles ocorridos no passado recente (décadas de 1970-90), é o fato de estarem ocorrendo também, e em escala crescente, nas áreas que vigoram políticas e estratégias de desenvolvimento “compartilhadas” entre o governo brasileiro, instituições e organizações não-governamentais internacionais e suas subsidiárias sediadas em terras amazônicas. Referimo-nos em especial aos crescentes conflitos nas áreas onde ocorrem os chamados “planos de manejo florestal madeireiro”, sejam eles “comunitários” ou empresariais. Com nova roupagem, reproduz-se a exploração e o desrespeito aos direitos humanos das gentes que vivem nas matas, campos e periferias urbanas na Amazônia.

VI - A política irresponsável de liberação das Sementes transgênicas

32. O tema do acesso às sementes, como direito básico dos agricultores, está na pauta das organizações das trabalhadoras e trabalhadores rurais. Em manifestações públicas recentes, essas organizações não separam o direito às sementes do reconhecimento e do exercício de outros direitos correlacionados, que condicionam o pleno acesso aos recursos da biodiversidade. A presença crescente desse tema entre os camponeses decorre do avanço do agronegócio e da forma como ele se apropria e ao mesmo tempo devasta os territórios. A privatização das sementes, tidas pelos camponeses como bem culturais e recurso material e econômico, viola as condições de sua própria existência.

33. As empresas transnacionais de biotecnologia encontraram no advento da transgenia justificativa técnico-científica para buscar controle monopólico das sementes, através de seu patenteamento. A operacionalização desse monopólio se dá através da moldagem de leis nacionais e de acordos internacionais sobre propriedade intelectual.

34. Experiências do mundo todo mostram que a dita coexistência entre diferentes sistemas de produção (transgênicos, orgânicos e convencionais) é impossível, e que após liberados, os transgênicos contaminaram as outras formas de agricultura.

35. A inevitável contaminação genética imposta aos agricultores tende a aumentar com a liberação do milho transgênico e com a continuidade da omissão do Estado, que tem se mostrado condescendente com o contrabando e a difusão ilegal de sementes transgênicas.

36. Além da exposição aos riscos inerentes dos transgênicos à saúde e ao meio ambiente, muitos dos quais ainda desconhecidos, a contaminação por transgênicos pode ocasionar a perda de variedades de sementes locais e expor o agricultor a penalidades judiciais por infração de patentes. O agricultor perde seu direito de escolher o que plantar e colher e de converter sua propriedade para a agroecologia. Os consumidores, na outra ponta, perdem o direito de optar por alimentos agroecológicos e livres de transgênicos.

37. Em síntese, denunciamos o apoio dado à liberação do plantio comercial de sementes transgênicas pelo atual governo brasileiro, como uma enorme ameaça aos recursos da biodiversidade, à soberania e segurança alimentar da população e aos direitos dos agricultores.

VII - Trabalho Escravo no Brasil

38. Há, no Brasil, em pleno século 21, trabalhadores e trabalhadoras rurais que vivem em condições análogas a da escravidão. São situações caracterizadas pela coerção moral ou física, cerceamento da liberdade, presença de pessoas armadas no ambiente de trabalho, não recebimento de salário e ciclo de dívidas dos trabalhadores com patrões, ou seja, são obrigados a comprar produtos (como alimentos e material de higiene) no local de trabalho.

39. Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho, as principais formas de coação denunciadas são: obrigar os trabalhadores a fazerem dívidas com transporte e compra de alimento a preços exorbitantes, sem que consigam quitá-las; ameaças de morte e de espancamento caso tente fugir do local de trabalho; agressão física; restrição do direito de ir e vir por ser de difícil acesso o local de trabalho; alojamentos inadequados; falta de água potável; alimentação precária; contratos de trabalho irregulares.

40. De 1995 a setembro de 2007, mais de 24 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais foram encontrados nessas condições de trabalho e foram libertados pelas autoridades governamentais.

41. Cabe ressaltar que essa prática de escravizar a mão-de-obra não se restringem aos rincões do país e nem aos grandes proprietários rurais atrasados. É uma prática espalhada em todas as regiões geográficas do país – inclusive nos grandes centros urbanos, onde as vítimas são imigrantes de outros países latino-americanos – e junto a setores mais modernos do modelo agro-exportador brasileiro. Uma pesquisa da Repórter Brasil mostra que a pecuária ainda é líder no ranking do trabalho escravo, representando 62% dos casos no Brasil. Em seguida, vem a produção de carvão (12%), de soja (5,2 %), de algodão (4,7%) e de milho (3,1%). (6)

42. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de outubro de 2007, o requerimento de criação da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil. A proposta de abertura da subcomissão foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor primeiro da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação da terra em que for constatada a prática do trabalho escravo - inicialmente identificada com o número 232/1995 e depois apensada à PEC 438/2001 do senador Ademir Andrade (PSB-PA). A criação da subcomissão faz parte de um movimento de reação, após o caso da fazenda Pagrisa (descrição em anexo), de deputados engajados no combate ao trabalho escravo e que tentam se rearticular para a aprovação da PEC, que tramita há anos.

43. Denunciamos a morosidade do Congresso Nacional em aprovar essa importante Emenda Constitucional e, principalmente, a atuação da denominada bancada ruralista de parlamentares, identificados com os interesses do agronegócio, para dificultar sua aprovação.

VIII - A impunidade

44. A impunidade nos crimes praticados pelos proprietários de terras e por agentes do Estado - polícia civil, polícia militar - contra trabalhadores rurais sem terra é uma das principais causas da permanente violência no campo.

45. A instrumentalização do Estado pelas oligarquias rurais e, em outras vezes, a ausência de Estado, criam as condições propícias para a impunidade aos crimes ambientais, contra as trabalhadoras e trabalhadores rurais, perpetuando a prática grilagem de terras e a manutenção de bandos de jagunços armados a serviço do latifúndio.

46. Vale destacar o papel central do Poder Judiciário como aparelho repressivo contra as lutas dos trabalhadores e responsável pela impunidade nos crimes praticados pelos proprietários de terras e agentes do Estado.

47. Para confirmar, vamos tomar como exemplo, a atuação do Poder Judiciário no processo que apurava a responsabilidade dos policiais militares, oficiais, secretário de segurança do Estado do Pará e do Governador do Estado Almir Gabriel no massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996. Neste caso o responsável direto pela absolvição dos agentes do Estado foi o Poder Judiciário.

48. No primeiro julgamento que foi realizado em 1999, o Juiz Ronaldo do Valle agiu abertamente para beneficiar os acusados. Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça e o juiz foi afastado do caso. Depois deste episódio, outros 19 juizes da Comarca de Belém (comarca responsável pelo julgamento) se declararam impedidos por motivos de foro íntimo para conduzirem o julgamento. Depois de algum tempo, a juíza Eva Coelho do Amaral assumiu a responsabilidade pelo julgamento do processo e como primeira providência decidiu retirar do processo a principal prova contra os policiais – uma fita de vídeo e perícia feita pela Universidade de Campinas – que indicava o exato momento em que os iniciaram os disparos contra os trabalhadores.

49. Finalmente, os todos os policiais, com exceção de dois oficiais, foram absolvidos, porque o juiz Roberto Moura, decidiu julgar todos os 145 policiais em apenas 5 sessões, com isso, impossibilitou o trabalho do Ministério Público na individualização das condutas dos criminosos. Hoje o processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ, aguardando julgamento dos recursos para anular a absolvição.

50. Assim como o caso relatado, outros diversos casos de mortes de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ocorridos, líderes sindicais e agentes de pastorais, no Brasil, possuem como causa a impunidade porque os proprietários de terras e os agentes do Estado sabem que dificilmente serão condenados e presos por esses crimes.

CONCLUSÃO

Estamos de pleno acordo com a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Dra. Louise Arbour, quando afirma que “(...) a ligação entre a pobreza e a privação de direitos continua à margem dos debates de políticas e do desenvolvimento de estratégias”. E, ainda mais, quando ressalta a necessidade do Estado proteger suas populações contra a pobreza e exclusão e a criar condições propícias para que “(...) os mais pobres ajudem a dar formas às políticas de concretização dos seus direitos e procurem corrigir abusos”.

Ao longo dos quinhentos anos da nossa história, desde que chegaram a essas terras os colonizadores europeus, rumamos em sentido contrário a este propósito: nossas riquezas estiveram sempre em benefício de uma minoria privilegiada da população brasileira e dos interesses do mercado externo. Já é hora do povo brasileiro promover um ajuste com sua história, onde as enormes potencialidades e riquezas naturais estejam em consonância com políticas de distribuição de renda e de riqueza.

É com esse objetivo que buscamos promover a luta pela reforma agrária e contra o atual modelo agrícola agro-exportador. Acreditamos na capacidade dos seres humanos de construir políticas que associem os desenvolvimento econômico com os princípios da igualdade social e em respeito e harmonia com a natureza. Às vésperas das comemorações dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos é este o sonho que alimenta a nossa luta.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Brasília (DF), 03 de dezembro de 2007

ANEXO: CASOS EMBLEMÁTICOS

TRABALHO ESCRAVO

1.1 - Unaí - MG

Em 28 de janeiro de 2004, um carro da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – onde estavam os funcionários Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, que realizavam uma fiscalização rural de rotina – sofreu uma emboscada em Unaí, em Minas Gerais. Três deles morreram na hora. O motorista, Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu a emboscada. As investigações da Polícia Federal, encerradas seis meses depois, no segundo semestre de 2004, apontaram como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, que figuram entre os maiores produtores de feijão do mundo. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito prefeito de Unaí pelo PSDB, com 72,37% dos votos válidos, ganhando fórum privilegiado. Também estão envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, o Júnior, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro, conhecido como "Chico Pinheiro", e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Esse último, ao lado dos irmãos Mânica, são os únicos a responderem ao processo em liberdade. Dos nove envolvidos, nenhum foi julgado - entre eles, Antério e Norberto Mânica.

1.2 – Usina PAGRISA

Em julho de 2007, ficais do Ministério do Trabalho libertaram 1108 trabalhadores que faziam a colheita da cana para a usina Pagrisa, que produz etanol no município de Ulianópolis (Pará). Esta operação, a maior realizada até hoje, gerou forte reação contra o Grupo Móvel por parte de senadores ligados à bancada ruralista. De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, a visita dos senadores, que atacaram a fiscalização, instalou um clima de insegurança que colocou em risco a continuidade das operações. O Ministério Público ajuizou ação penal por trabalho escravo contra Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, proprietários da Pagrisa. Eles são acusados de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (artigo 203 do Código Penal), expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (artigo 132) e reduzir alguém a condição análoga à de escravo (artigo 149). De acordo com a assessoria do MPF, a gravidade dos crimes cometidos pelos irmãos Zancaner justifica a aplicação da pena máxima de 15 anos de prisão.

1.3 - Usina DEBRASA:

O mais recente caso de trabalho escravo no Brasil ocorreu na Usina Debrasa. No dia 13 de novembro de 2007, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal interditou esta usina, que pertence a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul, em Brasilândia, município localizado a 400 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo informações do Grupo Móvel, cerca de 800 trabalhadores indígenas foram encontrados em condições degradantes: alojamentos precários e sem higiene, esgoto a céu aberto, sem condições sanitárias adequadas e constante falta de água. O transporte era precário, realizado por veículos sem segurança e sem autorização para transporte de trabalhadores. Também foi constatado atraso no pagamento de salários e o não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na área industrial, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou excesso de vazamento nas tubulações, alto de nível de ruído e presença de bagaços de cana livres no ar (situação que pode provocar doenças respiratórias como a bagaçose), além da falta de sistema de combate a incêndio, entre outras irregularidades. Após a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho interditou os alojamentos e as frentes de trabalho. Essa empresa já foi denunciada e autuada várias vezes por infringir normas de proteção ao trabalhador, atraso de pagamento de salários e descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

2. A Poluição do Diesel no Brasil

O Doutor Paulo Salvidar, médico especialista em doenças da poluição vem denunciando de que a Petrobras, coloca no mercado brasileiro um óleo diesel, que é utilizado por caminhões e ônibus nas grandes cidades, com particulares poluentes acima do permitido pela Organização Mundial da Saúde. E segundo esse médico, nos meses de inverno, em que não há chuva em São Paulo, morrem ao redor de 80 pessoas por mês, em conseqüência dessas enfermidades da poluição do diesel, que se morassem em outra cidade não morreriam.

3. Syngenta: Crime Ambiental e Assassinato

Para denunciar os crimes ambientais cometidos pela empresa Syngenta Seeds, em março de 2006, militantes da Via Campesina ocuparam a área de sua fazenda experimental em Santa Tereza do Oeste, no Paraná. A empresa foi multada em R$ 1 milhão pelo Ibama por manter experimentos ilegais com transgênicos e posteriormente foi expedida a desapropriação da área para a criação de um centro de agroecologia.

A Syngenta não pagou a multa, e em outubro de 2007 o MST e a Via Campesina decidiram por nova ocupação da área, meses após terem cumprido ordem judicial de despejo. Após a ocupação, pistoleiros abriram fogo contra os trabalhadores. Valmir Mota de Oliveira, 42 anos, conhecido como Keno, liderança do MST na região, foi executado à queima roupa por funcionários da empresa NF Segurança, contratada pela Syngenta em conjunto com a Sociedade Rural da Região Oeste e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), ligados ao agronegócio. Em depoimento à polícia, o proprietário da NF confirmou ser contratado pela Syngenta para prestar serviços de segurança na fazenda experimental.

Notas:

(6) As principais denúncias da Comissão Pastoral da Terra e do Ministério Público são referentes ao: Sul e Sudeste do Pará – madeireiras; Mato Grosso do Sul – carvoarias; Tocantins - extração de madeira e mineração; Maranhão - carvoarias e agricultura; São Paulo – confecção; Rio Grande do Sul - colheita de maçã.